Justiça determina que a prefeitura coloque 100% da frota de ônibus com ar-condicionado

Felipe Migliani
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A multa prevista para o descumprimento da medida é de R$ 5 milhões

A justiça determinou a substituição de toda frota de veículos convencionais por ônibus equipados com ar condicionado até o fim do ano. A liminar, que foi pedida pelo Ministério Público, foi concedida na semana passada na 8° Vara de Fazenda Pública do Rio pelo juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves. A multa de R$ 5 milhões será aplicada ao descumprimento da decisão.

Em 2013, a prefeitura firmou um acordo em juízo que condicionava a retirada do Elevado da Perimetral na apresentação do plano de modernização da frota dos veículos. O projeto incluía a instalação de refrigeradores (máquinas de ar-condicionado) em todos os ônibus até o dia 31 de dezembro de 2016. O acordo foi violado e por isso o magistrado estipulou a multa no caso de descumprimento. Ainda cabe recurso para o município.

A prefeitura está responsabilizando as empresas, alegando que o cumprimento da meta depende dos investimentos feitos pelas concessionárias administradoras das linhas. Segundo o município, as empresas responsáveis pelo serviço apresentam várias justificativas para não acatar a determinação. Uma delas é a perda de capacidade de investimento quando a prefeitura cancelou o reajuste de 2013. Outro motivo é a dificuldade para financiar a renovação dos veículos devido às modificações das regras de empréstimos pelo BNDS.

Houve uma tentativa de aumentar as passagens de R$ 3,40 para R$ 3,80 através do decreto 41.190. O Eduardo Paes ainda confirmou que 70% da frota com ar-condicionado até o fim de 2016. A liminar cancelou o artigo fixador da meta e o juiz determinou, num prazo de 20 dias, a apresentação de um cronograma com a fixação da estratégia utilizada para atingir a meta de 100% até o final do ano.

“A população já se encontra por demais sacrificadas. As viagens de ônibus são cansativas e duram horas, principalmente para aqueles que residem nos bairros mais distantes, sendo necessário lhes proporcionar um pouco mais de conforto compensando-se a população pelos inconvenientes decorrentes de todas as obras públicas realizadas simultaneamente ao longo desses anos" – disse o magistrado Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves na decisão.

Os consórcios não vão se manifestar. As empresas responsáveis pelas linhas estão aguardando o posicionamento do município. A prefeitura já disse que vai recorrer.

Os usuários sofrem com as péssimas condições dos ônibus

Para conseguir cumprir a meta, a prefeitura está cortando várias linhas de ônibus. Até então, 320 veículos pararam em diferentes pontos diferentes da zona sul, norte e oeste. Nos horários de pico, apenas 34,6% (111 ônibus) com ar-condicionado.

- É um descaso total com os usuários. A passagem é cara e o serviço é ruim. É impossível pegar ônibus nos dias quentes, você sai do veículo praticamente molhado – disse a vendedora Luciana Ribeiro, de 38 anos, moradora de Manguinhos.

- Nos últimos dias fui informado que as linhas 750, 754 e 2331 foram eliminadas. Muitas pessoas utilizavam esse ônibus diariamente. Muitos profissionais trabalhavam nessas linhas. Os moradores estão indignados. É uma falta de respeito total com a população. – desabafa o ambulante Roberto Pereira, de 45 anos, morador de Sepetiba, zona oeste do Rio.

Descaso da Viação Verdun com os usuários das linhas 238/239.

No começo de 2014, as linhas 238 e 239 receberam veículos novos com ar-condicionado. Mas por uma questão de “prioridade” alguns carros novos foram trocados por ônibus velhos da linha 455. E os outros, para fazer concorrência ao da linha 249 (viação Matias), foram tocados pelos 247 quebrados, já que faz o mesmo trajeto do Méier em diante.

- Não dá para trabalhar nessas condições. É o barulho do motor, passageiro impaciente, fazer duas funções ao mesmo tempo e o calor insuportável, ainda mais pela roupa que usamos. Sem falar do salário que sempre atrasa. É impossível trabalhar com essas condições. – desabafou o motorista da Viação Verdun, que prefere não ser identificado com medo de perder o emprego.

- Acho que as linhas suprem bem a demanda de passageiros do Grajáu até a tijuca e como uma rota alternativa para se chegar ao centro, pegando os passageiros em lugares em que ônibus expressos (os que passam em frente à UERJ, por exemplo) não passam. Eu gostaria que ambas as linhas pudessem se preocupar mais com a limpeza dos ônibus e com o conforto dos seus passageiros, equipando cada veículo com ar condicionado e reformando o estofado dos assentos. – disse o estudante de ciências contábeis Lucas Favilla, 20 anos, morador de Água Santa.

Segundo a Viação Verdun, a troca foi feita por motivos de concorrências e todas as medidas estão sendo tomadas. A empresa está localizada no bairro de Água Santa, zona norte do Rio.

Imagens: Voz de Água Santa/Foto tirada por usuários