Depois de ter sido palco, nas últimas semanas, de um embate entre governistas e oposição para aprovar uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, cuja votação ainda não terminou, o Congresso Nacional terá, em tese, menos de duas semanas para aprovar a LDO e o Orçamento Geral da União de 2015. Mas a tramitação da LDO – que estabelece metas e prioridades do governo federal, incluindo a previsão de despesas, e serve de base para orientar a elaboração do Orçamento – está parada.
A Constituição estabelece que o Orçamento da União deve ser aprovado pelo Congresso até 22 de dezembro de cada ano, antes de se iniciar o recesso parlamentar.
Se o Orçamento não é votado até dezembro, o governo só pode gastar no ano seguinte o correspondente a 1/12 do orçamento do ano anterior, até que o novo orçamento seja aprovado – o que já aconteceu em outros anos.
Pela Constituição, a LDO deveria ter sido votada em julho passado, mas o relatório sequer foi apresentado e votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), primeiro passo antes da apreciação pelo plenário do Congresso.
