Coluna: #Parafraseando Autor: Alex Gilson
O portal de notícias G1, resolveu ver o que muda
para melhor e pior na visão dos especialistas a respeito da reforma política, o
professor da Universidade de Brasília David Fleisher e o professor da Fundação
Getúlio Vargas (FGV) Cláudio Couto, ambos doutores em ciência política.
Fim da reeleição
Os deputados aprovaram o fim da reeleição nas
eleições majoritárias – presidente da República, governador e prefeito.
Segundo o professor David Fleischer isso é uma piora
no âmbito político, ‘a reeleição era a única chance que o eleitorado tinha para
rejeitar um governador ou prefeito na sua tentativa de um segundo mandato.
Desde 1998, vários governadores a muitos prefeitos foram derrotados nas suas
tentativas de reeleição’.
Cláudio Couto concordo com David, ainda acrescenta
‘O instituto da reeleição conta com a simpatia popular, pois permite ao eleitor
reconduzir ao cargo um governante aprovado. E permite por um período a mais,
apenas. Com isto, evita-se a excessiva concentração de poder que múltiplas
reeleições possibilitariam. É mais um exemplo de reforma política em causa
própria, para favorecer aos políticos profissionais, em vez dos cidadãos. Como
há muita disputa dentro dos partidos pelas candidaturas majoritárias ao
Executivo, ao impedir a reeleição isso abre vaga para os adversários internos,
possibilitando acomodações. É um claro exemplo de reforma resultante dos
conchavos internos aos partidos’.
Doação de empresas
Pelo texto, empresas podem fazer doação somente a
partido político, mas não a candidato, que só poderá receber de pessoa física.
Ambos mais uma vez concordaram e classificaram como
sem efeito significativo, David Fleischer apontou a seguinte questão, ‘Mudança
sem grandes efeitos, pois continua a chamada “caixa dois”. Melhor seria proibir qualquer contribuição de
empresas – como o STF tentou decidir.
Pelo menos, agora, ficou proibido empresas com contratos com o governo
contribuir para campanhas eleitorais’. Cláudio Couto também apresentou seu
ponto de vista,‘Entendo que todas as doações deveriam ser, exclusivamente, de
pessoas físicas, com limites. Pessoas jurídicas não votam e, portanto, não
deveriam influir no processo eleitoral mediante doações. Assim como empresas
não podem fazer diretamente campanha para uma candidatura, não deveriam poder
doar. Se seus proprietários, acionistas ou executivos querem fazê-lo, é um
direito que lhes cabe como cidadãos iguais a todos os demais. Sem mencionar o
que já está ficando claro com a Operação Lava-Jato, que se utilizam doações
legais como forma de lavar dinheiro de propina’.
Urna com recibo
O plenário aprovou uma emenda à proposta de reforma
política que prevê que as urnas eletrônicas passem a emitir um "recibo"
para que os votos nas eleições possam ser conferidos pelos eleitores e para
facilitar a possibilidade de auditoria do resultado da eleição.
Houve divergência nesse quesito, David classificou
uma piora, ‘este artifício já foi usado (e testado) numa eleição (por exigência
do PDT) e não constou nenhuma irregularidade. Tem que ver qual firma vai
fornecer estes equipamentos’. Já Cláudio apontou uma melhora, O eleitor sequer
poria a mão nesse voto. Ele apenas checaria, ainda na cabine indevassável, se o
voto impresso confere com o que ele digitou na urna. Confirmando que está ok, o
voto impresso seria depositado. Se houvesse erro, ele poderia refazer o voto
(anulando o primeiro) ou denunciando que há fraude eletrônica. O voto
continuaria tão secreto como é hoje, mas possibilitaria uma conferência que
tornaria o sistema mais confiável e menos sujeito a fraudes digitais.
Certamente as pessoas desconfiariam menos dos resultados, o que aumentaria a
legitimidade das eleições. Essa me parece uma boa iniciativa’.
Debate político
Nos debates, será assegurada a participação de
candidatos dos partidos com representação superior a nove representantes na
Câmara dos Deputados.
Os dois professores classificaram como um melhora,
David explicou “Em princípio, uma boa ideia, pois poderia simplificar os
debates na TV para presidente, senador, governador e prefeito – com a não
participação dos chamados ‘candidatos nanicos’”. Claudio acrescentou, ‘Acho uma
medida correta. Poderíamos, assim, livrar-nos dos candidatos bizarros que só
desviam a atenção do que realmente importa debater. Quem não tem
representatividade deve tentar buscá-la antes de reivindicar tempo’.
Mais informações sobre a visão dos especialistas a
respeito da reforma política acessar o portal de notícias G1.
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